Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Reatizap, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, não utilize a plataforma. O uso é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou empresas devidamente constituídas.

2. Descrição do Serviço

O Reatizap é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite o envio automatizado de mensagens via WhatsApp. O serviço é fornecido “como está”, podendo ser aprimorado, alterado ou interrompido a qualquer momento mediante aviso prévio.

3. Uso Permitido

Você pode usar o Reatizap para:

• Enviar mensagens de marketing para contatos que consentiram em recebê-las.
• Automatizar comunicações com clientes da sua empresa.
• Realizar campanhas de promoção de produtos e serviços legítimos.
• Gerenciar relacionamento com clientes via WhatsApp.

4. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar o Reatizap para:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas para listas compradas ou obtidas ilegalmente.
• Praticar phishing, golpes, fraudes ou qualquer atividade ilegal.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que infrinja direitos de terceiros.
• Violar os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta.
• Sobrecarregar ou atacar sistemas de terceiros.
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa.
• Usar automação para contornar medidas de segurança da plataforma.

O descumprimento resulta em suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, pelas listas de contatos utilizadas e pela conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis. O Reatizap não se responsabiliza por danos causados pelo uso inadequado da plataforma, bloqueios de número pelo WhatsApp ou violações legais praticadas pelo usuário.

6. Planos e Pagamentos

• Os planos são cobrados antecipadamente (mensal ou anual) via Mercado Pago.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, sem multa.
• Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados após a ativação, exceto em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
• O direito de arrependimento de 7 dias (CDC, Art. 49) se aplica a compras realizadas online.
• Em caso de inadimplência, o acesso é suspenso até a regularização.

7. Limites de Uso

Cada plano possui limites de mensagens mensais, contatos e instâncias de WhatsApp conforme descrito na página de preços. O excedimento dos limites resulta na pausa automática dos envios. Não há cobrança adicional por excesso — apenas a pausa do serviço até o próximo ciclo ou upgrade de plano.

8. Disponibilidade e SLA

O Reatizap se esforça para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Instabilidades no serviço do WhatsApp/Meta estão fora do nosso controle e não geram direito a reembolso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, marca, textos) é propriedade do Reatizap ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, cópia ou engenharia reversa sem autorização expressa.

10. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail. Após solicitação, a conta entra em período de 7 dias antes da exclusão definitiva, durante o qual é possível cancelar o processo. Dados financeiros são mantidos por obrigação legal (5 anos).

11. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, o Reatizap não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos usuários por e-mail com 15 dias de antecedência em caso de alterações relevantes. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@reatizap.com.br